MEIO AMBIENTE

Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife estarão nas ruas neste período, das 8h às 22h, para fiscalizar a altura do som e exigir alvará sonoro de estabelecimentos e eventos. Nas prévias, os fiscais trabalharão de acordo com o horário da festa. Ao todo estão mobilizados 16 profissionais, dos quais 9 são fiscais.

Se não apresentar alvará sonoro, o responsável pelo evento ou estabelecimento pode ser autuado. A multa, aplicada posteriormente, é de, no mínimo, R$ 200,00. O valor é estabelecido de acordo com o artigo 14 da Lei Nº 18.211/2016, que determina as infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente.

Os fiscais utilizarão decibelímetros portáteis. Os limites do som são estabelecidos pelo Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Nº 16.243/96).  O máximo permitido são 70 decibéis das 6h às 18h e 60 decibéis das 18h às 6h. O código permite que, durante festividades, sejam aumentados em 15%. Dessa forma, os valores utilizados pelos fiscais na operação de Carnaval serão 80,5 decibéis das 6h às 18h e 69 decibéis das 18h às 6h.

ALVARÁ SONORO – Os promotores de evento devem solicitar autorização à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, na Rua Fernando César, nº 65, no bairro da Encruzilhada. Essa autorização é emitida em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, sendo necessário o requerente solicitar também autorização para uso e ocupação do solo. É exigido um memorial descritivo simplificado.

O atendimento é feito das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, podendo o formulário de solicitação ser baixado no site: www.meioambiente.recife.pe.gov.br/licenciamento.

Já a licença sonora para estabelecimentos é feita apenas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.  Nesse caso, é preciso apresentar um memorial descritivo para projeto acústico.